LANÇAMENTO DO GUIA [BEM-VINDOS AO BRASIL]

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), lançam, neste sábado (18), a partir das 14h, em São Paulo, a nova edição do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados. O documento dá as boas-vindas aos estrangeiros que estão no Brasil e precisam trabalhar, ajudando-os a entender quais são seus direitos trabalhistas no país.

Criado em 2016, o Guia está atualizado com as modificações impostas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo Guia também detalha as informações essenciais, como:

• Principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil;
• Direitos mínimos de quem trabalha com carteira assinada;
• Deveres básicos de quem trabalha com carteira assinada;
• Tipos de contrato de trabalho;
• Revalidação de diplomas;
• Trabalho doméstico;
• Rede pública de saúde;
• Acidente de trabalho;
• Assistência social;
• Aposentadoria;

Além disso, em linguagem simples e direta, o texto esclarece os direitos do trabalhador no Brasil como carga horária, intervalo para alimentação e descanso, vale-refeição e outros benefícios, assim como alerta o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo – e ensina como denunciar casos dessa natureza.

O documento foi criado pelo Cami com as principais dúvidas e informações sobre direito do trabalho no Brasil, para estrangeiros, com suporte da Anamatra, uma parceria iniciada em 2014. O design e a diagramação tiveram apoio de estrangeiros radicados no Brasil, em especial do comunicador boliviano Antonio Andrade, da Rede Planeta América Latina, a fim de criar uma identidade que atraísse e acolhesse os leitores de diversas culturas e nacionalidades.

Vão participar do evento de lançamento o diretor administrativo e a gerente administrativa do Cami, Roque Pattussi e Carla Aguilar, e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, juiz do Trabalho André Dorster, além de estrangeiros que ajudaram na edição do novo Guia.

SERVIÇO

O que: Lançamento do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados
Quando: sábado (18), a partir das 14 horas
Onde: Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), na Alameda Nothmam, 485, Campos Elíseos, São Paulo (SP)