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Principais documentos que o imigrante e refugiado precisa tirar ao chegar no Brasil

por Carla Aguilar | set 20, 2021 | Notícias

Ao chegar no Brasil, tanto por via aérea ou terrestre, alguns documentos são importantes, listamos os principais e mostraremos o passo a passo de como conseguir adquirir. Tirar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ele é essencial para você ter acesso aos serviços...

Política de privacidade

Olá! Boas vindas à Política de Privacidade do CAMI - CENTRO DE APOIO E PASTORAL DO MIGRANTE. Somos uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.122.009/0001-01, e atuamos na promoção e proteção dos direitos humanos fundamentais, igualdade de gênero, integração social, prevenção do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Desenvolvemos o nosso website com os objetivos de alcançar maior público; de promover o respeito aos direitos humanos dos imigrantes e refugiados; de centralizar as informações da entidade para prestações de contas, visando à transparência; e de viabilizar a doação de pessoas que queiram colaborar, financeiramente ou não, com a causa dos imigrantes e refugiados.

O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer quais dados são coletados dos usuários da nossa plataforma (“você”), bem como lhe informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da nossa plataforma.

Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo e-mail projetos@cami.org.br.

Tipos de dados pessoais coletados e finalidades

A quantidade e o tipo de informações coletadas pelo CAMI varia conforme o uso que você faz da nossa plataforma.

Coletamos, por exemplo, informações sobre as páginas que os usuários visitam para analisar e entender como o público usa esse site. Essa coleta é feita via cookies de terceiros, que serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies, porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

Também registramos os dados cedidos de forma voluntária através de cadastros e formulários. Assim, podemos registrar nome, telefone e endereço de e-mail das pessoas que nos contatam – informações estas que, caso venham a ser usadas, serão usadas sempre com respeito e ética para melhorarmos a qualidade e conteúdo de nossos serviços, visando cada vez mais a satisfação dos beneficiários e beneficiárias.

O CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante tem uma política anti-spam e segue as regras e boas práticas de marketing, obedecendo a todos os critérios do Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM).

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco e a nossa equipe irá prestar quaisquer esclarecimentos: envie um e-mail para projetos@cami.org.br.

Como utilizamos os cookies?

O CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante utiliza cookies para melhorar a experiência dos usuários e usuárias enquanto navegam pelo site. Para proteger a confidencialidade e segurança do tráfego dos dados, evitando a interceptação por terceiros, usamos o protocolo “Secure Sockets Layer” (SSL).

As informações de navegação que coletamos incluem o padrão do seu navegador, como o tipo de navegador e o idioma do navegador; seu endereço IP; e as ações que você realiza no site do CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, como as páginas da web visualizadas e os links clicados.

Essas informações são usadas para fazer com que o site funcione com mais eficiência e para fornecer informações comerciais e de marketing. Cookies e tecnologias semelhantes nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais, bem como a detectar e impedir ameaças e abusos de segurança.

Nestes casos, não identificamos a identidade do titular do endereço de IP. Esses dados somente serão considerados dados pessoais quando forem diretamente relacionados a um titular específico.

Se você não tem interesse na coleta de tais dados, você pode ir para o seu navegador e desativar a função de cookies. No entanto, algumas áreas de nossos websites poderão deixar de funcionar corretamente.

2.1. Detalhamento dos cookies usados no site cami.org.br:

Os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Utilizamos também os cookies funcionais, que ajudam a realizar certas atividades como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência para os visitantes.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.

Cookie	Duração	Descrição
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CONSENT	16 anos, 3 meses, 2 dias, 12 horas e 29 minutos	O YouTube define esse cookie por meio de vídeos incorporados do YouTube no site e registra dados estatísticos anônimos.

Os cookies de publicidade são usados no nosso site para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas relevantes, especialmente relacionados a doação para fortalecimento da causa dos imigrantes e refugiados. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

Sobre o tratamento de dados pessoais

3.1 Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais realizados pelo CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante?

O CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais dos usuários e usuárias de seu site, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD).

No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais através dos seguintes fundamentos:

Mediante o consentimento do titular;

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais e tributárias;

Execução de contratos necessários para a prestação dos Serviços Sociais; ou

Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

3.2 Quem é responsável pelos seus dados?

Dependendo do caso concreto, o CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante será considerado como controlador desses dados. Isso quer dizer que utilizamos os seus dados pessoais para fornecer as funcionalidades necessárias ao exercício de nossas atividades, e somos responsáveis pelo cuidado dessas informações.

Existem também casos em que o CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante poderá ser considerado operador dos dados. Isso quer dizer que realizamos o processamento de dados pessoais em nome de outra instituição. Nestas hipóteses, a outra instituição é quem será o controlador de seus dados e, portanto, responsável por eles.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre quem é responsável pelos seus dados em um caso concreto, ficaremos felizes em te informar. Basta entrar em contato por meio do e-mail projetos@cami.org.br.

3.3 Eventual compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

De forma automática, em caso de alteração do nosso quadro societário, como no caso de fusão, aquisição ou incorporação;

Com parceiros fornecedores de serviços responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados.

3.4 Segurança dos seus dados

Nós garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados com o CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, pedimos que entre em contato conosco por meio do e-mail projetos@cami.org.br.

É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados:

Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;

Não compartilhe dados enviados ao CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante com outras organizações nas quais você não tenha completa confiança. Lembre-se de que nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais;

Caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado (o endereço que vai depois do “@”). O CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante adota exclusivamente o seguinte domínio: https://www.cami.org.br/;

Mantenha suas informações pessoais atualizadas conosco: elas serão indispensáveis para confirmar sua identidade caso você solicite alguma informação ou documento de forma remota ou caso seja necessário entrar em contato com você.

3.5 Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais em nossa base de dados;

Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;

Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados;

Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei;

Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador;

Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;

Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.

Há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento do CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante ou em caso de direito da instituição de manter esse dado conosco. Nestas hipóteses, garantimos que o acesso e utilização de tais dados serão restritos exclusivamente a tais finalidades.

3.6 Tempo de guarda desses dados

Podemos manter seus dados conosco nas seguintes hipóteses:

Enquanto eles forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;

Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a manter os dados conosco;

Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face do CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante.

Se qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, nós iremos apagá-los completamente ou alterá-los de forma que seja impossível para nós e nossos parceiros identificá-lo como titular do dado pessoal.

4. Como falar com o CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato com nosso time nos seguintes endereços de contato:

E-mail: projetos@cami.org.br ou contato@cami.org.br

Endereço: Alameda Nothmann, 485 | Campos Elíseos - São Paulo - SP

Telefone: (11) 3333.0847

Alterações nesta política

É possível que esta política sofra alterações, por isso recomendamos que você acesse este documento sempre que for utilizar nossos serviços. Você poderá encontrar esse documento facilmente na página de Transparência e no link

Se o seu consentimento se tornar necessário, vamos entrar em contato com você para obtê-lo antes da utilização. Recomendamos que você esteja atento aos canais de contato fornecidos ao CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, pois, neste caso, não poderemos utilizar seus dados em seu benefício enquanto seu consentimento não for devidamente confirmado.

Lei Aplicável e Foro

Sempre que a legislação permitir, serão aplicáveis a esta Política de Privacidade as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de São Paulo/SP, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Dúvidas e Esclarecimentos

Se mesmo após a leitura atenta deste documento você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, estamos à disposição por meio do e-mail projetos@cami.org.br.

Funcional

Performance

Analytics

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.

Cookie	Duração	Descrição
_ga	2 years	The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
_gat_gtag_UA_203382355_1	1 minute	Set by Google to distinguish users.
_gid	1 day	Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
CONSENT	16 years 3 months 2 days 12 hours 29 minutes	YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.

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